Código Serviço Alíquota Retenção Obras
1.01 Análise e desenvolvimento de sistemas. 2% Não Não
1.02 Programação. 2% Não Não
1.03 Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos e congêneres. 2% Não Não
1.04 Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres. 2% Não Não
1.05 Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. 2% Não Não
1.06 Assessoria e consultoria em informática. 2% Não Não
1.07 Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. 2% Não Não
1.08 Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. 2% Não Não
1.09 Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei no 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS). 2% Não Não
2.01 Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. 2% Não Não
3.02 Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda. 3% Não Não
3.03 Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. 3% Não Não
3.04 Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza. 3% Sim Não
3.05 Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário. 5% Sim Não
4.01 Medicina e biomedicina. 2% Não Não
4.02 Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres. 2% Não Não
4.03 Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres. 2% Não Não
4.04 Instrumentação cirúrgica. 2% Não Não
4.05 Acupuntura. 2% Não Não
4.06 Enfermagem, inclusive serviços auxiliares. 2% Não Não
4.07 Serviços farmacêuticos. 2% Não Não
4.08 Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia. 2% Não Não
4.09 Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental. 2% Não Não
4.10 Nutrição. 2% Não Não
4.11 Obstetrícia. 2% Não Não
4.12 Odontologia. 2% Não Não
4.13 Ortóptica. 2% Não Não
4.14 Próteses sob encomenda. 2% Não Não
4.15 Psicanálise. 2% Não Não
4.16 Psicologia. 2% Não Não
4.17 Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres. 2% Não Não
4.18 Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. 2% Não Não
4.19 Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres. 2% Não Não
4.20 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. 2% Não Não
4.21 Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. 2% Não Não
4.22 Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres. 2% Não Não
4.23 Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário. 2% Não Não
5.01 Medicina veterinária e zootecnia. 2% Não Não
5.02 Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária. 2% Não Não
5.03 Laboratórios de análise na área veterinária. 2% Não Não
5.04 Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. 2% Não Não
5.05 Bancos de sangue e de órgãos e congêneres. 2% Não Não
5.06 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. 2% Não Não
5.07 Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. 2% Não Não
5.08 Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres. 2% Não Não
5.09 Planos de atendimento e assistência médico-veterinária. 2% Não Não
6.01 Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres. 5% Não Não
6.02 Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres. 5% Não Não
6.03 Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres. 5% Não Não
6.04 Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas. 5% Não Não
6.05 Centros de emagrecimento, spa e congêneres. 5% Não Não
6.06 Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres. 5% Não Não
7.01 Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres. 2% Não Não
7.02 Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). 5% Sim Sim
7.03 Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia. 2% Não Não
7.04 Demolição. 5% Sim Sim
7.05 Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). 5% Sim Sim
7.06 Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço. 5% Não Não
7.07 Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres. 5% Não Não
7.08 Calafetação. 5% Não Não
7.09 Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. 5% Sim Não
7.10 Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres. 5% Sim Não
7.11 Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. 5% Sim Não
7.12 Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos. 5% Sim Não
7.13 Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres. 5% Não Não
7.16 Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios. 5% Sim Não
7.17 Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres. 5% Sim Não
7.18 Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres. 5% Sim Não
7.19 Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo. 5% Sim Não
7.20 Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres. 2% Não Não
7.21 Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais. 5% Não Não
7.22 Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres. 5% Não Não
8.01 Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior. 2% Não Não
8.02 Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza. 2% Não Não
9.01 Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). 5% Não Não
9.02 Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres. 5% Não Não
9.03 Guias de turismo. 5% Não Não
10.01 Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada. 2% Não Não
10.02 Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer. 5% Não Não
10.03 Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária. 5% Não Não
10.04 Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring). 5% Não Não
10.05 Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios. 3% Não Não
10.06 Agenciamento marítimo. 5% Não Não
10.07 Agenciamento de notícias. 5% Não Não
10.08 Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios. 5% Não Não
10.09 Representação de qualquer natureza, inclusive comercial. 3% Não Não
10.10 Distribuição de bens de terceiros. 3% Não Não
11.01 Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações. 5% Sim Não
11.02 Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes. 5% Sim Não
11.03 Escolta, inclusive de veículos e cargas. 5% Não Não
11.04 Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie. 5% Sim Não
12.01 Espetáculos teatrais. 5% Sim Não
12.02 Exibições cinematográficas. 5% Sim Não
12.03 Espetáculos circenses. 5% Sim Não
12.04 Programas de auditório. 5% Sim Não
12.05 Parques de diversões, centros de lazer e congêneres. 5% Sim Não
12.06 Boates, taxi-dancing e congêneres. 5% Sim Não
12.07 Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. 5% Sim Não
12.08 Feiras, exposições, congressos e congêneres. 5% Sim Não
12.09 Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não. 5% Sim Não
12.10 Corridas e competições de animais. 5% Sim Não
12.11 Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador. 5% Sim Não
12.12 Execução de música. 5% Sim Não
12.13 Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. 5% Não Não
12.14 Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo. 5% Sim Não
12.15 Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres. 5% Sim Não
12.16 Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres. 5% Sim Não
12.17 Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza. 5% Sim Não
13.02 Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres. 5% Não Não
13.03 Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres. 5% Não Não
13.04 Reprografia, microfilmagem e digitalização. 5% Não Não
13.05 Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS. 5% Não Não
14.01 Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). 5% Não Não
14.02 Assistência técnica. 5% Não Não
14.03 Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). 5% Não Não
14.04 Recauchutagem ou regeneração de pneus. 3% Não Não
14.05 Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer. 5% Não Não
14.06 Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido. 5% Não Não
14.07 Colocação de molduras e congêneres. 5% Não Não
14.08 Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres. 5% Não Não
14.09 Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento. 5% Não Não
14.10 Tinturaria e lavanderia. 5% Não Não
14.11 Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral. 5% Não Não
14.12 Funilaria e lanternagem. 5% Não Não
14.13 Carpintaria e serralheria. 5% Não Não
14.14 Guincho intramunicipal, guindaste e içamento. 5% Não Não
15.01 Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres. 5% Não Não
15.02 Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas. 5% Não Não
15.03 Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral. 5% Não Não
15.04 Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres. 5% Não Não
15.05 Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais. 5% Não Não
15.06 Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia. 5% Não Não
15.07 Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo. 5% Não Não
15.08 Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins. 5% Não Não
15.09 Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing). 5% Não Não
15.10 Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral. 5% Não Não
15.11 Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados. 5% Não Não
15.12 Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários. 5% Não Não
15.13 Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio. 5% Não Não
15.14 Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres. 5% Não Não
15.15 Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento. 5% Não Não
15.16 Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral. 5% Não Não
15.17 Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão. 5% Não Não
15.18 Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário. 5% Não Não
16.01 Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. 3% Sim Não
16.02 Outros serviços de transporte de natureza municipal. 3% Sim Não
17.01 Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares. 5% Não Não
17.02 Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres. 5% Não Não
17.03 Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa. 5% Não Não
17.04 Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra. 3% Não Não
17.05 Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço. 5% Sim Não
17.06 Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários. 5% Não Não
17.08 Franquia (franchising). 2% Não Não
17.09 Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas. 5% Não Não
17.10 Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres. 5% Sim Não
17.11 Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS). 5% Não Não
17.12 Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros. 5% Não Não
17.13 Leilão e congêneres. 5% Não Não
17.14 Advocacia. 2% Não Não
17.15 Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica. 5% Não Não
17.16 Auditoria. 2% Não Não
17.17 Análise de Organização e Métodos. 5% Não Não
17.18 Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza. 5% Não Não
17.19 Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares. 2% Não Não
17.20 Consultoria e assessoria econômica ou financeira. 5% Não Não
17.21 Estatística. 5% Não Não
17.22 Cobrança em geral. 5% Não Não
17.23 Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring). 5% Não Não
17.24 Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres. 5% Não Não
17.25 Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita). 5% Não Não
18.01 Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres. 5% Não Não
19.01 Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres. 5% Não Não
20.01 Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. 5% Sim Não
20.02 Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres. 5% Sim Não
20.03 Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres. 5% Sim Não
21.01 Serviços de registros públicos, cartorários e notariais. 2% Não Não
22.01 Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais. 5% Sim Não
23.01 Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres. 5% Não Não
24.01 Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres. 5% Não Não
25.01 Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres. 3% Não Não
25.02 Translado intramunicipal e cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos. 3% Não Não
25.03 Planos ou convênio funerários. 3% Não Não
25.04 Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios. 3% Não Não
25.05 Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento. 5% Não Não
26.01 Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres. 5% Não Não
27.01 Serviços de assistência social. 2% Não Não
28.01 Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza. 5% Não Não
29.01 Serviços de biblioteconomia. 5% Não Não
30.01 Serviços de biologia, biotecnologia e química. 5% Não Não
31.01 Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres. 5% Não Não
32.01 Serviços de desenhos técnicos. 5% Não Não
33.01 Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres. 5% Não Não
34.01 Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres. 5% Não Não
35.01 Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas. 5% Não Não
36.01 Serviços de meteorologia. 5% Não Não
37.01 Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins. 5% Não Não
38.01 Serviços de museologia. 5% Não Não
39.01 Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço). 5% Não Não
40.01 Obras de arte sob encomenda. 5% Não Não